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A Acuidar Rio Branco, razão social: LT CUIDADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 53.030.619/0001-05, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 176, sala 15, Dom Giocondo - Rio Branco / AC, CEP: 69900-324, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por clientes contratantes, clientes assistidos, interessados em trabalhar conosco, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços autônomos e microempreendedores individuais, durante a utilização do site e software de gestão da Acuidar Cuidadores Especializados, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e como poderão ser utilizados.
A Acuidar Cuidadores Especializados é uma empresa que presta o serviço de cuidados pessoais a idosos, adultos e crianças; sendo caracterizada como controladora em relação aos dados captados em seu site e software de gestão.
Por se tratar da execução de uma atividade focada no cuidado a pessoas, se faz necessário captar uma grande demanda de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.
Os dados pessoais dos cuidadores que atuam na Acuidar também são captados e podem ser compartilhados com os clientes em que aquele determinado cuidador possa vir a realizar os serviços.
Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
Banco de dados | Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. |
Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
Encarregado de proteção de dados | Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Agentes de tratamento | O controlador e o operador. |
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
Compartilhamento | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais) | Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. |
Autoridade nacional (ANPD) | Órgãos responsáveis por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. |
A empresa Acuidar sempre seguirá os princípios legais de privacidade em relação ao tratamento dos dados pessoais coletados, dentre eles:
Finalidade | Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular. |
Necessidade | Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades. |
Livre acesso | Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Acuidar Cuidadores Especializados. |
Qualidade dos dados | Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam. |
Transparência | Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais. |
Segurança | Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades. |
Prevenção | Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratado. |
Não discriminação | Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. |
Responsabilização e prestação de contas | Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais. |
A Acuidar Cuidadores Especializados se responsabiliza pelos dados captados, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controladores. A coleta dos dados ocorre durante cadastro para formalização de contratos, envio dos currículos pelo trabalhe conosco, bem como durante a execução dos serviços contratados, podendo ser captados de forma escrita, através do livro de evoluções do cuidador ou automatizada, através de acessos realizados ao nosso software e ao site www.acuidarbr.com.br.
Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples como: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, para as seguintes finalidades:
Podemos tratar dados pessoais sensíveis dos nossos clientes assistidos, tais como: dados clínicos e de saúde, doenças, sintomas, sinais vitais, rotina diária, tratamentos realizados, atividades terapêuticas e de lazer, histórico de doenças, informações comportamentais, evolução do quadro clínico, alterações do estado geral, exames médicos, CID de patologia, medicações prescritas, religião, para as seguintes finalidades:
Também coletamos alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:
Eventualmente ainda poderemos utilizar dados pessoais de nossos clientes em casos de:
A Acuidar Cuidadores Especializados segue de forma minuciosa o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais captados, realizando esse tratamento de acordo com alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
Fundamentos que respaldam o uso e o tratamento dos dados pessoais:
Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. O compartilhamento de dados deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.
Os dados dos nossos clientes contratantes e clientes assistidos são compartilhados apenas com outras franquias Acuidar, se esses clientes mudarem a unidade prestadora do serviço, sendo os dados compartilhados apenas com a franquia que o cliente irá contratar.
Outros compartilhamentos podem ocorrer com o poder judiciário, em casos de requisições judiciais e solicitações de autoridades administrativas.
Todo titular de dados tem direito a solicitar a Acuidar Cuidadores Especializados as informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela Acuidar Cuidadores Especializados, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Acuidar manterá contato conforme dados disponibilizados.
Se tiver alguma dúvida sobre os seus dados pessoais utilizados pela Acuidar Cuidadores Especializados, sobre seus direitos com relação a eles, ou caso queira fazer qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Atualizado em 09 de setembro de 2024.
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